Ao longo das últimas publicações no site do SINAFIC, temos construído uma linha de reflexão que valoriza o papel dos Auditores e Fiscais Municipais como agentes fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Em um dos artigos mais acessados, abordamos como o trabalho técnico da nossa categoria é essencial para garantir os recursos que viabilizam os investimentos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Hoje, queremos dar continuidade a esse debate sob um novo ângulo: reconhecer que a arrecadação não é um fim em si mesma, mas parte de um ecossistema mais amplo — onde a colaboração entre Fisco, contribuintes e profissionais da iniciativa privada é não apenas desejável, mas constitucionalmente prevista e estrategicamente necessária.

Embora sejamos um sindicato naturalmente voltado à defesa da nossa categoria — algo que fazemos com firmeza e convicção — também reconhecemos que estamos inseridos em um ambiente complexo, que exige diálogo e corresponsabilidade entre todos os atores que fazem o sistema tributário funcionar.

É preciso dizer com clareza: não existe dinheiro público sem atividade econômica privada. Cada centavo arrecadado pelo Município tem origem na produção, no comércio, nos serviços prestados pelas empresas e pelos profissionais da nossa cidade. Quanto mais se produz, mais se arrecada. E quanto mais se arrecada, mais o poder público pode retornar em investimentos.

Por isso, defendemos que a atuação dos Auditores e Fiscais deve se dar em harmonia com o setor produtivo, com os contadores, os advogados tributaristas e demais operadores da conformidade fiscal. O princípio da cooperação, incluído no § 3º do art. 145 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 132/2023, deve orientar o relacionamento entre Fisco e Contribuintes:

“§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

De um lado, o Fisco não pode partir do pressuposto de que todos os contribuintes são sonegadores em potencial. De outro, os contribuintes também precisam superar a ideia de que o Fisco atua com a intenção de prejudicar ou perseguir. Esse antagonismo não contribui para a construção de um sistema mais justo — pelo contrário, gera desconfiança, litígios desnecessários e desperdício de energia institucional.

É hora de abrir espaço para a confiança, para o diálogo técnico e para a busca de soluções compartilhadas. O caminho da cooperação exige escuta ativa, transparência, previsibilidade e respeito mútuo. E é por isso que o SINAFIC reforça seu compromisso com uma visão moderna de Administração Tributária: firme na defesa do interesse público, mas aberta à construção conjunta de um ambiente mais justo e produtivo para todos.

A cooperação começa com reconhecimento mútuo.

E o reconhecimento começa com respeito à atuação de cada parte: Fisco, contribuintes e profissionais da contabilidade e do direito.

Jonas Capre Gonçalves
Presidente do SINAFIC – Sindicato dos Fiscais e Auditores de Tributos de Chapecó

Publicado por

Categorias:

Deixe um comentário