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Reforma Tributária em foco: saiba o que será extinto e o que passa a valer
SINAFIC/SC inicia série especial sobre a nova estrutura tributária brasileira A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O SINAFIC – Sindicato dos Auditores Fiscais de Chapecó/SC inicia, com esta matéria,…
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Município de Chapecó atualiza legislação do ISS sobre construção civil conforme jurisprudência do STJ
Com o objetivo de alinhar a legislação tributária municipal ao novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) no setor da construção civil, o Município de Chapecó/SC editou a…
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