O Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de Chapecó (SINAFIC) destacou a indicação do Secretário Municipal de Fazenda, Moacir Rohr, para compor, na condição de suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), instância máxima responsável pela administração do IBS no novo sistema tributário brasileiro.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS terá papel central na operacionalização e na governança de um dos principais tributos do país, que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual no âmbito da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Trata-se de um órgão estratégico, responsável por decisões que impactarão diretamente a arrecadação, a fiscalização e a repartição de receitas entre Estados e Municípios.
Para o presidente do SINAFIC, Jonas Gonçalves, a indicação representa um reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido pela Administração Tributária de Chapecó e reforça a importância da presença municipal no processo de implementação da reforma.
“É uma satisfação presenciar a indicação do secretário de Fazenda, Moacir Rohr, para um cargo de tamanha relevância institucional. O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será responsável por administrar um tributo compartilhado entre Estados e Municípios, que substituirá o ISS e o ICMS. Por isso, é fundamental que os Municípios se apropriem do que é nosso, garantindo que a visão municipalista e a experiência do Fisco Municipal estejam presentes nas decisões que moldarão o novo sistema tributário”, afirmou Jonas.
O presidente do SINAFIC ressaltou ainda que a Reforma Tributária altera profundamente a lógica de arrecadação ao migrar do critério da origem para o destino, o que amplia a responsabilidade dos Municípios na gestão e no acompanhamento do IBS.
“O IBS é um tributo compartilhado, mas sua arrecadação e distribuição dependem diretamente da capacidade técnica dos entes locais. Se os Municípios não ocuparem esses espaços institucionais, corremos o risco de ver decisões sendo tomadas sem considerar a realidade da fiscalização municipal e da arrecadação local”, completou.
O SINAFIC também destacou que Chapecó tem histórico de participação ativa nos debates nacionais sobre a Reforma Tributária, com contribuição técnica de Auditores Fiscais do Município em fóruns e grupos de trabalho ligados a entidades municipalistas.
Para a entidade sindical, a indicação de Moacir Rohr, ainda que na condição de suplente, fortalece a presença de Chapecó em um momento decisivo de transição do sistema tributário brasileiro e reforça a necessidade de protagonismo dos Municípios na consolidação do IBS.
SINAFIC 
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