Chapecó lança 2º edição do programa Nota Fiscal Chapecoense

A Prefeitura de Chapecó lançou oficialmente o 2º Sorteio da Nota Fiscal Chapecoense, conforme o Decreto nº 49.855, de 28 de março de 2025. A campanha, que busca incentivar a solicitação de notas fiscais de serviços, premiará cidadãos com cupons válidos para o Sorteio de Natal, marcado para o dia 3 de dezembro de 2025.

O período de participação vai de 1º de abril a 30 de novembro de 2025. Durante esse tempo, toda Nota Fiscal de serviços emitida com CPF por prestadores estabelecidos no município gerará automaticamente um cupom eletrônico para o sorteio, sem necessidade de credenciamento prévio.

A iniciativa é voltada exclusivamente a pessoas físicas. Empresas não estão habilitadas a participar do programa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é combater a sonegação fiscal e promover maior arrecadação para investimentos públicos na cidade.

Como participar

Para cada serviço contratado em Chapecó o consumidor deve solicitar a Nota Fiscal de Serviço (NFSe) com a inclusão de seu CPF. Para serviços prestados por Microempreendedores Individuais (MEIs), o cidadão precisa registrar manualmente os dados da nota no portal da Nota Fiscal Chapecoense. O cadastro pode ser feito no site oficial da Prefeitura: www.chapeco.sc.gov.br, acessando o menu Tributos > Nota Fiscal Chapecoense.

Após o cadastro, o tomador do serviço deve acessar o sistema, ir em Cadastros Básicos > NF MEI > Cadastrar NF MEI e preencher os seguintes dados:

• CNPJ do emissor
• Número da nota
• Chave de segurança
• Valor
• Data de emissão
• Município de emissão: Chapecó

Consulta dos cupons

Os cupons gerados podem ser consultados exclusivamente pela internet. Basta acessar o portal da Prefeitura com login e senha, e seguir o caminho: Cadastros Básicos > Bilhetes.

Serviços que geram cupons

Estão aptos a gerar cupons os serviços prestados por estabelecimentos como:

• Oficinas mecânicas, centros automotivos, serralherias
• Academias, escolas e faculdades particulares
• Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios
• Salões de beleza, cabeleireiros, manicures, entre outros

Notas fiscais de supermercados, farmácias, venda de produtos ou cupons fiscais estaduais não participam da campanha, pois não se enquadram na categoria de prestação de serviços.

Todos podem participar

Mesmo aqueles que não residem em Chapecó poderão participar da campanha, desde que o serviço tenha sido prestado por empresa do município e a nota esteja vinculada ao CPF do tomador.

Com a iniciativa, a administração municipal espera não apenas fomentar a cultura de exigência da nota fiscal, mas também aumentar a arrecadação e promover investimentos públicos em diversas áreas da cidade.