Sinafic participa de debate sobre os impactos da Reforma Tributária na construção civil

Na última quinta-feira, 06 de novembro, a vice-presidente do Sinafic, Pâmela Barbosa, participou de um evento promovido pelo Sinduscon, em parceria com a Prefeitura Municipal, que discutiu os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil.

ISS na construção civil: conceitos e aplicações práticas

Durante sua participação, Pâmela apresentou uma exposição sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) na construção civil, abordando de forma clara, prática e didática os conceitos fundamentais do tributo.
O objetivo da apresentação foi explicar como ocorre a incidência do imposto nos serviços ligados às obras, além de demonstrar como essas regras se aplicam na rotina do setor.

Com exemplos práticos, orientações e dicas, a vice-presidente destacou a importância de compreender a legislação tributária para evitar problemas, garantir conformidade e conduzir os processos de forma mais segura e eficiente.

ISS-Projetos e o cálculo da área equivalente

Entre os palestrantes, Rafaela Mazzardo, arquiteta e urbanista, servidora da Prefeitura de Chapecó e analista de projetos, aproveitou a oportunidade para explicar a nova Portaria que regula o cálculo de área equivalente dos projetos arquitetônicos analisados, a fim de compor a base de cálculo do ISS-Projetos, calculado por estimativa no município.
Rafaela utilizou exemplos práticos para aproximar o conteúdo da realidade cotidiana dos responsáveis técnicos pelos projetos e obras aprovadas pelo município, tornando a discussão ainda mais aplicável ao dia a dia dos profissionais do setor.

Reforma Tributária e os novos desafios do setor

Além de Pâmela, o evento contou com a participação de Fernando Guedes, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que abordou o tema “Reforma Tributária no Setor da Construção Civil: do Terreno à Venda da Unidade”.

Entre os tópicos discutidos, destacou-se o regime específico em que o setor da construção civil está inserido, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2024.
A norma estabelece redutores de base de cálculo, como o redutor de ajuste e o redutor social, além da aplicação de 50% da alíquota, proporcionando um tratamento tributário diferenciado para o segmento.

Os palestrantes Dr. Jean Spinato e Jeferson Szadkoski também trouxeram contribuições relevantes, com destaque para os contribuintes do Simples Nacional, que poderão optar pelo regime geral de IBS/CBS fora da arrecadação simplificada. Essa possibilidade visa viabilizar o acúmulo e a utilização de créditos tributários gerados dentro da cadeia produtiva.

Reconhecimento e agradecimento

O Sinafic agradece ao Sinduscon pelo convite e parabeniza a entidade pela iniciativa de promover um evento de tamanha relevância para o setor da construção civil.
A ação reforça a importância do debate técnico e colaborativo sobre os impactos e desafios da Reforma Tributária, contribuindo para o aprimoramento das práticas fiscais e tributárias no país.

Compromisso com o diálogo e a transparência

O Sinafic reafirma seu compromisso em promover o diálogo e a colaboração entre Auditores, Fiscais e a sociedade civil, contribuindo para uma atuação cada vez mais transparente, técnica e eficaz na gestão pública.
Eventos como este fortalecem a integração entre os diversos agentes do setor e reforçam a importância do conhecimento e da troca de experiências para o aprimoramento das políticas públicas e do ambiente de negócios.