No dia 23 de outubro, o presidente do SINAFIC, Auditor Fiscal Jonas Capre Gonçalves, e o associado Auditor Fiscal Bryan Halmenschlager Pereira participaram do Bate-Papo Municípios em Foco, transmissão nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tema foi “IBS nas operações com imóveis: o que os Municípios precisam saber”. O encontro, mediado por Matheus, foi transmitido ao vivo pelo canal da CNM no YouTube e acompanhado por gestores e servidores de administrações tributárias de todo o país.
Um convite que nasceu do trabalho local
A participação teve origem em uma série de vídeos sobre a tributação dos aluguéis na Reforma Tributária, publicada em setembro no Instagram. O conteúdo despertou a atenção da CNM, que convidou os Auditores de Chapecó para aprofundar o tema em âmbito nacional.
Os dois Auditores integram o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da CNM: Jonas Capre Gonçalves como coordenador adjunto do Grupo de Trabalho 2, e Bryan Halmenschlager Pereira como membro do Grupo de Trabalho 1.
O que foi debatido
A exposição partiu do novo regime específico de bens imóveis, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, com as alterações da Lei Complementar nº 227/2026 e o detalhamento do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026). Foram tratados, entre outros pontos:
- Quem é contribuinte: em que situações a pessoa física passa a ser contribuinte do IBS e da CBS na locação e na venda de imóveis, e a situação de quem aluga por temporada em plataformas digitais.
- O preço dos aluguéis: o que acontece com o valor da locação em 2027, mostrando que a chegada dos novos tributos não significa, por si só, aumento generalizado.
- O crédito das empresas: a lógica da não cumulatividade para as empresas inquilinas e o efeito do crédito na comparação entre locadores pessoa física e pessoa jurídica.
- O redutor de ajuste: o mecanismo que evita a tributação repetida do valor do imóvel e as travas previstas na lei contra operações artificiais.
- ITBI e IBS: as diferenças entre os dois tributos e os pontos em que passam a se relacionar, como a inclusão do ITBI pago no redutor de ajuste do IBS.
- Integralização em holdings: os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital de empresas.
As perguntas enviadas pelo chat, sobre imóveis rurais com várias matrículas, alienação fiduciária, empresas do Simples Nacional e fiscalização, mostraram o quanto o tema já faz parte do dia a dia das administrações tributárias municipais.
A experiência de Chapecó no debate nacional
Os assuntos dialogam com a experiência recente da Administração Tributária de Chapecó. A reestruturação do ITBI, apresentada pelo SINAFIC em transmissão realizada em setembro, adotou o valor de mercado como base de cálculo, a fiscalização orientativa e o uso de inteligência fiscal desenvolvida pelos próprios servidores. Essa vivência ajuda a compreender os desafios que a Reforma Tributária traz para o cadastro imobiliário e para o controle das operações com imóveis, que passa a envolver, além do ITBI, o próprio IBS.
Qualificação técnica reconhecida
A participação dos dois Auditores em um evento nacional da CNM, ao lado de administrações tributárias de todo o país, evidencia a qualificação técnica do corpo fiscal de Chapecó. A transmissão recebeu manifestações positivas do público e da organização. Para o SINAFIC, o reconhecimento reforça a importância de uma Administração Tributária formada por servidores de carreira, preparados para atuar nos temas mais complexos da Reforma Tributária e para contribuir com o debate federativo.
A transmissão completa está disponível no canal da CNM no YouTube: https://www.youtube.com/live/TFmLBQXqdGk
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