Notícias
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O arbitramento da base de cálculo no ITCMD após o Tema 1.371 do STJ: reafirmação de uma prerrogativa essencial da Administração Tributária
A recente texe fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do REsp 2.175.094/SP (Tema 1.371) representa um significativo marco na consolidação da interpretação da ténica de arbitramento da base de cálculo do ITCMD, e também do ITBI,… Continuar lendo
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Live sobre ISS na Construção Civil reúne profissionais e esclarece mudanças na legislação
No último dia 20 de agosto, o SINAFIC realizou sua primeira live no Instagram, abordando o tema ISS na Construção Civil. O encontro virtual reuniu engenheiros, contadores, advogados e empresários do setor, que acompanharam durante cerca de uma hora as… Continuar lendo
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Justiça Fiscal também é Justiça de Mercado
Ao longo dos últimos artigos publicados pelo SINAFIC, abordamos dois pilares essenciais para compreender a importância da nossa carreira: a atuação na origem dos recursos que financiam os investimentos públicos e a necessidade de superarmos a lógica de confronto entre… Continuar lendo
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Município de Chapecó atualiza legislação do ISS sobre construção civil conforme jurisprudência do STJ
Com o objetivo de alinhar a legislação tributária municipal ao novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) no setor da construção civil, o Município de Chapecó/SC editou a… Continuar lendo
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O Princípio da Cooperação: um novo caminho para as relações entre o Fisco e a Sociedade
Ao longo das últimas publicações no site do SINAFIC, temos construído uma linha de reflexão que valoriza o papel dos Auditores e Fiscais Municipais como agentes fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Em um dos artigos mais acessados, abordamos como… Continuar lendo
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O Princípio da Eficiência na Gestão Tributária Municipal: reflexões sobre a continuidade do convênio do ITR
A busca por uma gestão tributária eficiente exige escolhas. Com um número limitado de servidores e inúmeras frentes de trabalho, priorizar atividades que geram maior retorno para os cofres municipais tornou-se um imperativo. Nesse contexto, é necessário revisitar acordos e… Continuar lendo
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A transformação começa na arrecadação
Ao caminhar pelas ruas de Chapecó e ver uma nova escola sendo construída, um centro de saúde ampliado ou uma rua completamente revitalizada, é natural que a população reconheça a ação da Prefeitura. E deve reconhecer. A entrega de políticas… Continuar lendo
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STF reafirma entendimento sobre ITBI em integralização de capital
A ausência de destinação de parcela do valor do imóvel para formação de reserva de capital não afasta a incidência do ITBI sobre o valor que exceder as quotas integralizadas. Esse entendimento, já adotado por grande parte dos Municípios brasileiros,… Continuar lendo
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Prefeitura de Chapecó lança o PREFIC 2025
A Prefeitura de Chapecó lançou nesta segunda-feira (9) uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal – PREFIC, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o município. A iniciativa foi oficializada em cerimônia no gabinete do prefeito João… Continuar lendo
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Chapecó lança 2º edição do programa Nota Fiscal Chapecoense
A Prefeitura de Chapecó lançou oficialmente o 2º Sorteio da Nota Fiscal Chapecoense, conforme o Decreto nº 49.855, de 28 de março de 2025. A campanha, que busca incentivar a solicitação de notas fiscais de serviços, premiará cidadãos com cupons… Continuar lendo
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A base de cálculo do ITBI: valor da aquisição ou de mercado?
Mudanças recentes nas legislações municipais ainda causam dúvidas. Uma das dúvidas que mais preocupam o adquirente de um imóvel no momento de recolher o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto ao Município é saber qual o valor… Continuar lendo
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