
A recente texe fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do REsp 2.175.094/SP (Tema 1.371) representa um significativo… Leia mais
Foi publicada na última sexta-feira (26/09) a Lei Complementar Municipal n° 895, de 25 de setembro de 2025, que, dentre outros temas, altera a Lei Complementar Municipal nº 667, de 10 de dezembro de 2019, que trata da isenção do… Continuar lendo…
Ontem, 21 de setembro, foi comemorado o Dia do Auditor Fiscal, uma carreira que tem como missão essencial garantir que os Municípios disponham dos recursos necessários para executar políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. A missão do… Continuar lendo…
Em 2005 foi instituída a JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, órgão colegiado, composto por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, com a função de realizar o julgamento dos recursos administrativos, e, por consequência, fazer o controle administrativo do lançamento… Continuar lendo…
Regidos pela LC municipal 481/2011 e Decreto nº 27.680/2013, o Programa “Escola Fazendária” e a Ação Auxiliar de Monitoramento e Acompanhamento Fiscal integram o Programa de Reestruturação da Administração Tributária de Chapecó. O Programa “Escola Fazendária” tem como um dos… Continuar lendo…
No último dia 20 de agosto, o SINAFIC realizou sua primeira live no Instagram, abordando o tema ISS na Construção Civil. O encontro virtual reuniu engenheiros, contadores, advogados e empresários do setor, que acompanharam durante cerca de uma hora as… Continuar lendo…